Estatutos

CAPITULO PRIMEIRO

Denominação, Âmbito, Natureza, Objecto, Fins, Sede e Símbolos

PRIMEIRO

O CLUBE DE MONTEIROS DO NORTE, reger-se-á pelos presentes Estatutos e pelas disposições legais aplicáveis.

SEGUNDO

Denominar-se-á Clube de Monteiros do Norte, adiante sumariamente designado como CMN, tem a sua sede em Macedo de Cavaleiros, podendo no entanto criar delegações regionais ou concelhias. O seu âmbito de acção corresponde prioritariamente à actual 1ª e 2ª Regiões Cinegéticas, podendo no entanto, caso se justifique, ter actividade em todo o território nacional.

TERCEIRO

O CMN tem personalidade jurídica e durará por tempo indeterminado

QUARTO

O Clube de Monteiros do Norte tem como objecto social:

– Desenvolver e promover a prática de actividades cinegéticas nas espécies de caça maior.
– O ordenamento e fomento cinegético, nomeadamente a gestão e exploração de zonas de caça
– As actividades dos serviços relacionados com a silvicultura e a exploração florestal.

De acordo com o objecto social o CMN prossegue os seguintes fins:
a) Representar os seus sócios perante os organismos estaduais e organizações de caçadores a nível regional, nacional e internacional, sem prejuízo da sua própria actuação;
b) A promoção e organização de montarias, entendendo-se como tal a prática da caça maior nas suas diversas modalidades;
c) Incentivar o espírito ético na prática da caça maior e colaborar na sua regulamentação;
d) O estudo dos problemas concernentes à caça maior em Portugal;
e) A promoção e a divulgação de acções de fomento, conservação e ordenamento das espécies de caça maior;
f) Procurar harmonizar os interesses dos caçadores com os dos agricultores ou outros cidadãos interessados na fruição da fauna;
g) A promoção do exercício da caça fotográfica das espécies de caça maior;
h) Gerir zonas de caça dentro do território nacional, nas figuras previstas e permitidas por Lei;
i) Fomentar e promover acções de florestação e maneio de terrenos incultos;
j) O fomento das raças de cães tradicionalmente utilizadas na caça maior;
k) Promover acções de carácter lúdico e social, promovendo a caça maior como factor de desenvolvimento rural;
§ único – Por deliberação da Assembleia Geral, o clube poderá dedicar-se a outras actividades, que sejam legais, e que estejam interligadas com a actividade cinegética

QUINTO

São insígnias do Clube a bandeira e o emblema, de modelo a aprovar em Assembleia Geral.

CAPÍTULO SEGUNDO

SÓCIOS
SECÇÃO PRIMEIRA
CATEGORIAS DE SÓCIOS

SEXTO

São duas as categorias de sócios:
a) Efectivos;
b) Honorários;

SÉTIMO

São sócios efectivos os que como tal hajam sido admitidos pela Assembleia Geral, mediante proposta da Direcção e a requerimento fundamentado de, pelo menos, dois sócios efectivos.
§ primeiro – Os sócios efectivos estão vinculados ao pagamento de uma jóia inicial e de uma quota trimestral a fixar pela Assembleia Geral.

OITAVO

São sócios honorários as pessoas ou entidades que como tal sejam declaradas pela Assembleia Geral, mediante proposta fundamentada da Direcção ou de, pelo menos, vinte sócios e desde que tenham prestado serviços relevantes ao CMN ou aos fins que este visa prosseguir.
§ primeiro – Os sócios honorários estão dispensados do pagamento de quotas e, no caso de até ao momento da proclamação pela Assembleia Geral serem alheios ao CMN, de jóia;

SECÇÃO SEGUNDA

DIREITOS DOS SÓCIOS

NONO

São direitos dos sócios:
a) Assistir a todas as reuniões da Assembleia Geral, tomando parte activa nos respectivos trabalhos e exercendo o direito de voto;
b) Apresentar à Direcção as sugestões e propostas que entenderem convenientes, desde que as mesmas respeitem o espírito e fins do Clube;
c) Beneficiar, de acordo com os regulamentos internos, de todas as regalias que venham a ser postas à disposição do Clube;
d) Propor novos sócios nos termos estatuários;
e) Eleger e ser eleito para os diversos cargos do Clube nos termos dos estatutos.

SECÇÃO TERCEIRA

DEVERES DOS SÓCIOS

DÉCIMO

São deveres dos sócios:
a) Pagar pontualmente as suas quotas;
b) Cumprir e fazer cumprir todas as disposições estatutárias e regulamentares e as deliberações da Assembleia Geral;
c) Respeitar e fazer respeitar os corpos sociais e seus membros, prestando-lhes, ainda, toda a colaboração que for solicitada;
d) Comparecer e participar activamente em todas as reuniões da Assembleia Geral;
e) Adquirir o respectivo cartão de Identidade de sócio e um exemplar dos estatutos;
f) Servir gratuitamente os cargos para que for eleito, salvo se apresentar pedido de escusa por motivo ponderoso;
g) Respeitar as leis de caça vigentes, observando uma disciplina rigorosa e opondo-se a todos os actos contrários à ética cinegética.

SECÇÃO QUARTA

PERDA DE QUALIDADE DE SÓCIO

DÉCIMO PRIMEIRO

Perdem a qualidade de sócio:
a) Os que se demitam mediante carta dirigida á Direcção;
b) Os que não pagarem as suas quotas durante dois trimestres consecutivos e que, sendo instados pela Direcção a fazê-lo, o não façam no prazo de trinta dias ou não forneçam explicações plausíveis e devidamente comprovadas para esse facto;
c) Os que por algum modo atentem contra os fins do clube consagrados nos presentes estatutos, e sejam declarados indesejáveis pela Assembleia Geral sobre proposta fundamentada da Direcção;
d) Os que infringirem, gravemente, os seus deveres de sócios e sejam declarados indesejáveis pela Assembleia Geral sobre proposta fundamentada da Direcção.

SECÇÃO QUINTA

PENALIDADES

DÉCIMO SEGUNDO

A violação dos deveres dos sócios é passível da aplicação das penas de admoestação e de suspensão até um ano, a qual é da competência da Direcção após audiência prévia do visado.
§ único – Da pena de suspensão cabe recurso para a Assembleia Geral.

CAPÍTULO TERCEIRO

ORGÃOS SOCIAIS

SECÇÃO PRIMEIRA

ESPÉCIES DE ORGÃOS SOCIAIS

DÉCIMO TERCEIRO

São órgãos sociais do CMN:
a)- Assembleia Geral;
b)- Direcção;
c)- Conselho Fiscal;

SECÇÃO SEGUNDA

ASSEMBLEIA GERAL

DÉCIMO QUARTO

A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no pleno uso dos seus direitos.
§ primeiro – A Assembleia Geral funcionará validamente em primeira convocação desde que estejam presentes ou representados, pelo menos, metade do número total de sócios com direito de voto;
§ segundo – A Assembleia Geral funcionará validamente em segunda convocação, meia hora depois da hora para que inicialmente havia sido convocada, qualquer que seja o número de sócios presentes ou representados aos termos destes estatutos:
§ terceiro – Quando convocada para alteração dos estatutos, ou dissolução do Clube a Assembleia Geral só funcionará validamente, em primeira ou segunda convocação, se estiverem presentes ou representados três quartos do número total de sócios.

DÉCIMO QUINTO

A Assembleia Geral ordinária deverá realizar-se no primeiro trimestre de cada ano e destina-se:
a) À discussão, aprovação ou modificação do Relatório e Contas da Direcção e Relatório do Conselho Fiscal referentes à actividade desenvolvida no decurso do ano anterior;
b) À apresentação e aprovação do programa e orçamento para o ano em curso;
c) A tratar de qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e que seja da sua competência.
§ único – Durante os oito dias que precederem a realização da Assembleia Geral Ordinária estarão patentes aos Sócios, nas instalações da Sede Social, o Relatório e Contas da Direcção e os livros de Actas dos diversos Órgãos sociais.

DÉCIMO SEXTO

As Assembleias Gerais extraordinárias realizar-se-ão sempre que forem pedidas pela Direcção, pelo Conselho Fiscal ou por, pelo menos, um terço dos sócios no pleno uso dos seus direitos.
§ único – As Assembleias Gerais extraordinárias realizar-se-ão, no prazo de quinze dias a contar da data de entrega do correspondente requerimento ao Presidente da Mesa e, se requeridas por sócios, só funcionarão validamente se estiverem presentes dois terços dos requerentes.

DÉCIMO SÉTIMO

As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos validamente expressos e apenas poderão incidir sobre assuntos para que a Assembleia tenha sido convocada.
§ primeiro – As deliberações da Assembleia Geral quando incidam sobre a alteração dos estatutos ou dissolução do Clube serão tomadas por maioria de três quartos do número total de sócios;

DÉCIMO OITAVO

As Assembleias Gerais, ordinárias ou extraordinárias, serão convocadas pelo Presidente de Mesa com a antecedência de quinze dias e por meio de aviso postal.
§ único – Da convocatória deverão constar a Ordem de Trabalhos e a data, hora e local da Assembleia.

DÉCIMO NONO

Os sócios com direito a voto poderão fazer-se representar, nas Assembleias Gerais, por outros sócios no pleno uso dos seus direitos, mediante o envio de comunicação escrita
para o Presidente da Mesa até à hora marcada para o início dos trabalhos.
§ primeiro – Para os devidos efeitos neste artigo, cada sócio apenas pode representar um sócio ausente e as representações assim conferidas contam-se como presenças para os efeitos do previsto no artigo décimo quarto e seus parágrafos destes estatutos.
§ segundo – Para o caso previsto no parágrafo segundo do décimo sétimo os sócios fundadores apenas se poderão fazer representar por outros sócios fundadores.

VIGÉSIMO

É da competência da Assembleia Geral:
a) Eleger a mesa da Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal;
b) Discutir, aprovar ou modificar o relatório e contas da Direcção e o Relatório do Conselho Fiscal;
c) Aprovar o programa de actividades e o orçamento proposto pela Direcção;
d) Zelar pelo cumprimento integral dos estatutos e, bem assim, das restantes normas associativas, incluindo as suas próprias deliberações;
e) Apreciar, sempre que o repute conveniente, os actos praticados pelos orgãos sociais ou pelos respectivos titulares no exercício das suas funções;
f) Dissolver o Clube, alterar os estatutos e destituir os orgãos sociais;
g) Decidir da exclusão de sócios quando proposta pela Direcção;
h) Deliberar sobre todos os demais assuntos de interesse para o Clube e que lhe sejam presentes nos termos estatutários.

VIGÉSIMO PRIMEIRO

A mesa da Assembleia Geral será eleita por três anos e compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente, um secretário e dois Vogais.

VIGÉSIMO SEGUNDO

É da competência do Presidente da Mesa:
a) Convocar as Assembleias Gerais nos termos e prazos estatutários;
b) Presidir às Assembleias Gerais;
c) Dar posse aos sócios eleitos para os órgãos sociais, no prazo máximo de quinze dias contados a partir da data da eleição.

VIGÉSIMO TERCEIRO

Ao Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral compete substituir o Presidente nos seus impedimentos e, de um modo geral, assessorá-lo no exercício das suas funções.

VIGÉSIMO QUARTO

Ao Secretário, compete de um modo geral, coadjuvar o Presidente e o Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral e, de um modo particular, desempenhar as seguintes tarefas:
a) Escriturar os livros de actas da Assembleia Geral e os livros de presença e de posses;
b) Anotar as inscrições dos sócios que pretendam intervir no decurso dos trabalhos e proceder à contagem dos votos;
c) Prover a todo o expediente da Mesa.
§ único – Na ausência do secretário, este será substituído por um dos vogais presentes

SECÇÃO TERCEIRA

DIRECÇÃO

VIGÉSIMO QUINTO

A Direcção será eleita por três anos e compõe-se de nove membros dos quais um será o Presidente, um Vice-Presidente, e os restantes Vogais, repartindo todos, entre si, as funções que entenderem.
§ primeiro – Na primeira reunião ordinária após a sua eleição, a Direcção fará aprovar o seu próprio Regulamento Interno, em que serão consignadas as atribuições de cada membro, em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos;
§ segundo – Têm assento nas reuniões de Direcção, sem direito a voto, os delegados concelhios e regionais.

VIGÉSIMO SEXTO

À Direcção compete:
a) Dar rigoroso cumprimento aos Estatutos, às deliberações da Assembleia Geral e aos Regulamentos Internos;
b) Administrar os bens do clube e aqueles que, não lhe pertencendo, lhe estejam temporariamente confiados a título gratuito ou oneroso mediante contrato de arrendamento ou outro adequado;
c) Agregar a si um ou mais sócios e delegar nele, ou neles, os poderes bastantes para o cumprimento de tarefas específicas e bem determinadas que lhe sejam cometidas, bem como criar Comissões especializadas, nomeadamente uma COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TROFEUS;
d) Admitir e demitir os funcionários do Clube, se os houver, e fixar as respectivas condições de trabalho;
e) Apresentar à Assembleia Geral Ordinária o Relatório de Contas da sua Gerência e o programa de actividades e orçamento para o ano em curso;
f) Propor a exclusão de sócios e bem assim, aplicar sanções nos termos destes Estatutos;
g) Reunir, pelo menos, uma vez em cada mês e sempre que qualquer dos membros o requeira fundamentalmente;
h) Lavrar, em livro adequado, as actas das suas reuniões;
i) Representar o Clube em juízo e fora dele nos moldes a estabelecer em Assembleia Geral;
j) Transferir para a Direcção que lhe suceder, no prazo de quinze dias a contar da tomada de posse, tudo quanto estiver a seu cargo;
k) Tomar todas as providências que julgar convenientes nos casos urgentes e omissos nos estatutos e nos regulamentos Internos;
l) Propor à Assembleia Geral a nomeação de sócios honorários;
m) Pedir a convocação da Assembleia Geral extraordinária sempre que o entenda conveniente para os interesses do Clube;
n) Elaborar os regulamentos internos que entenda necessários, submetendo-os à aprovação da Assembleia Geral.

VIGÉSIMO SÉTIMO

As deliberações da Direcção serão tomadas pela maioria dos seus membros, com voto de qualidade do Presidente.
§ único – perdem automaticamente o mandato o membro da direcção que faltar a três reuniões seguidas ou a cinco interpoladas, sem causa justificada

VIGÉSIMO OITAVO

Os membros da Direcção são pessoal e solidariamente responsáveis, para com o Clube e para com terceiros, pela inexecução do seu mandato e pela violação culposa do preceituado nos estatutos e regulamentos internos.

SECÇÃO QUARTA

CONSELHO FISCAL

VIGÉSIMO NONO

O Conselho Fiscal será eleito por três anos e compõe-se de um Presidente e dois Vogais.

TRIGÉSIMO

Ao Conselho Fiscal compete:
a) Fiscalizar todos os actos administrativos da Direcção;
b) Examinar, sempre que o julgue aconselhável, a contabilidade do Clube e os documentos correspondentes;
c) Assistir, com voto consultivo, às reuniões da Direcção sempre que tal seja julgado conveniente por qualquer dos orgãos sociais em causa;
d) Dar parecer, por escrito, sobre o Relatório e Contas a submeter pela Direcção da Assembleia Geral Ordinária;
e) Requerer, quando o considerar conveniente, a convocação da Assembleia Extraordinária.

TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Os membros do Conselho Fiscal são pessoal e solidariamente responsáveis para com o Clube e para com terceiros nos mesmos termos que os membros da Direcção.

CAPITULO QUARTO

ELEIÇÕES PARA OS ORGÃOS SOCIAIS

TRIGÉSIMO SEGUNDO

Quinze dias antes da data marcada para as eleições para os orgãos sociais serão afixadas, por iniciativa do Presidente da Mesa da Assembleia Geral e nas instalações da sede social, listas donde constem os nomes de todos os sócios que na altura tenham direito a voto e possam ser eleitos.

TRIGÉSIMO TERCEIRO

As eleições serão feitas por escrutínio secreto e por meio de listas, manuscritas ou impressas, de que constem os nomes dos sócios indicados para o preenchimento dos lugares nos órgãos sociais.
§ primeiro – As listas deverão ser entregues na Secretaria, competindo ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral providenciar pela respectiva afixação durante os quinze dias que precederem à data marcada para as eleições;
§ segundo – Juntamente com as listas contendo os nomes dos candidatos, deverão os sócios seus proponentes apresentar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral o programa da acção para a Direcção, do qual será, igualmente, afixada cópia nas Instalações da sede social, até à data da eleição.

CAPÍTULO QUINTO

RECURSOS FINANCEIROS E DISPOSIÇÕES FINAIS

TRIGÉSIMO QUARTO

São recursos financeiros do CMN os seguintes:
a) Jóias e quotizações dos sócios;
b) A cobrança de valores por serviços prestados;
c) Produto de colectas;
d) Subsídios;
e) Rendimentos de Bens próprios;
f) Retribuição de actividades enquadra
g) das nos objectivos e atribuições do Clube;
h) Os rendimentos de contratos celebrados com quaisquer entidades públicas ou privadas bem como provenientes de contratos-programa celebrados com a administração Pública
i) Comparticipações Comunitárias resultantes de programas a que o clube se venha a candidatar;
j) Doações ou deixas testamentárias, mediante prévia aceitação da assembleia Geral.

TRIGÉSIMO QUINTO

O Clube apenas poderá ser dissolvido em Assembleia Geral, convocada expressamente para esse fim, e com a aprovação de 3/4 do número total de sócios;

TRIGÉSIMO SEXTO

A Assembleia Geral que decidir da dissolução do Clube nomeará a comissão liquidatária e, sem prejuízo das disposições legais vigentes, determinará o destino a dar aos bens e fundos do CMN.